Em maio de 2020 mais um capítulo da tentativa de interferência chinesa sobre o território autônomo levou milhares de manifestantes às ruas de Hong Kong. Comunidade internacional reagiu em prol da democracia

A relação instável entre China e Hong Kong já perdura décadas. Desde a recuperação do território em 1997 pela República Popular da China, até então tomado pelo Império Britânico desde a Guerra do Ópio, as diferenças econômicas se sobressaíram frente a unidade territorial. Sob o lema "um país, dois sistemas", a província de Hong Kong anexou-se ao território chinês como região administrativa especial sob a condição de manter seu alto grau de autonomia em uma economia capitalista, enquanto a China segue como comunista.

O período de homogenia não durou muito. Durante todo o século XXI a China tentou interferir na política do território autônomo, o ato mais grave ocorreu em maio de 2020 com a tentativa chinesa de aumentar o controle sobre Hong Kong por meio da controversa Lei de Segurança Nacional. A medida, que deve ser promulgada até setembro, aumenta o controle do regime de Pequim sobre a província capitalista.

De acordo com Jimmy Sham, líder da Frente Civil dos Direitos Humanos, a lei é a maior ameaça vivida por Hong Kong desde 1997. Um dos pontos mais polêmicos está no artigo 4º, que permite que a polícia secreta chinesa opere oficialmente na região administrativa especial. Na prática, tal normativa aumenta os poderes da China sobre Hong Kong, ameaçando a homogeneidade do território pró-democracia.

"Esta nova lei permite que as agências de segurança estatais da China continental operem em Hong Kong, portanto, interferindo nas liberdades dos cidadãos de Hong Kong, como já ocorreu em manifestações, nas quais a polícia censurou e violou diversos direitos e liberdades da população", explicou Mateus Salmai, coordenador do movimento Democracia Sem Fronteiras, engajado no fortalecimento e na defesa do direito à democracia em todos os países do mundo.

A gota d’água

Manifestações em prol da democracia e da liberdade de expressão são acontecimentos recorrentes em Hong Kong. À medida que a China não respeita a autonomia do território, a população se reúne em massa para protestar, como ocorreu em 2003, com cerca de 400 mil pessoas nas ruas contra a Lei Anti-subversão, uma tentativa de restringir as liberdade civis no território.

Em 2014, o Congresso Nacional do Povo na China determinou que os candidatos a Chefe do Executivo de Hong Kong deveriam ser aprovados pelo Partido Comunista antes de irem a voto popular. Tal medida desencadeou em uma grande onda de protestos pró-democracia - comparada, em nível de representatividade, ao movimento das Diretas Já no Brasil. Por meses as ruas da província foram tomadas por manifestantes que exigiam o direito de escolher os seus representantes. No fim, o movimento foi duramente reprimido pela polícia.

Em 2019, a chefe do executivo, Carrie Lam, apresentou um projeto de lei que permite a extradição de suspeitos de crimes para a China continental. Para os críticos, a proposta dá ao governo a autorização de deter e levar ao continente ativistas e opositores, dando a eles um julgamento injusto. Novamente as ruas de Hong Kong foram tomadas por manifestantes em prol da liberdade, exigindo autodeterminação política e autonomia pessoal.

As constantes ondas de protestos e repressão do governo têm causado tensões nas relações entre China e Hong Kong. O novo clímax aconteceu em 28 de maio com a aprovação da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong. A medida provocou mais uma leva de protestos no território autônomo por ameaçar liberdades políticas e civis, além de ser denunciada pela comunidade internacional.

Relações internacionais

A repercussão negativa da lei logo foi condenada por outros países. Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Canadá expressaram o temor de que essa lei limite a autonomia de Hong Kong, além de acusá-la de violar o acordo entre o Império Britânico e a China que acarretou na devolução do território ao país oriental, em 1997.

O secretário de Estado estadunidense, Mike Pompeo, declarou, inclusive que os Estados Unidos não considera mais Hong Kong autônomo da China. Ou seja, tal declaração dá margem para que a Casa Branca retire o status de comércio preferencial dado a Hong Kong em 1997. Londres diz que irá conceber visto de residência a até três milhões de pessoas que moram na província autônoma, quase metade da população da cidade, caso o governo chinês implemente a Lei de Segurança Nacional.

"Aconselhamos os britânicos a abandonarem sua mentalidade da Guerra Fria, seu espírito colonial e reconhecer e respeitar o fato de que Hong Kong foi devolvida - à China -, caso contrário, eles darão um tiro no pé", disse Zhao Lijian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores em Pequim.

A Rússia, por sua vez, criticou os Estados Unidos e o Reino Unido por interferirem na questão de Hong Kong, uma vez que colocam à prova a soberania da China e, portanto, representa uma violação da lei internacional. "Nós consideramos a situação de Hong Kong uma questão interna da China", afirmou Maria Zakharova, porta-voz da chancelaria de Moscou.

Um país, dois sistemas

O que coloca em xeque a atitude da China em relação à região administrativa especial é o fato de o país não respeitar a autonomia dada a Hong Kong. Quando o país asiático assinou a Declaração Conjunta Sino-Britânica sobre o futuro de Hong Kong concordou em conceder autonomia política e econômica por 50 anos, refletindo a política de "um país, dois sistemas".

O que se observa, entretanto, é a tentativa de interferência constante por parte do governo chinês na política da província. Assim, nota-se, cada vez mais, as medidas intervencionistas, cujo objetivo é restringir os direitos políticos e pessoais. Tal impasse já perdura décadas.

"A China quer tomar o controle de Hong Kong em razão de a cidade ser um tigre asiático, ou seja, ser uma das cidades que possui uma das maiores economias na Ásia. O país quer ter o controle total, principalmente financeiro, a fim de fortalecer a China", explicou coordenador do movimento Democracia Sem Fronteiras, Mateus Salmai.

Para o coordenador do movimento, a melhor saída para a política falha de "um país, dois sistemas", seria a transformação, de uma vez por todas, de Hong Kong em um país soberano. "Não deixando, portanto, a China tomar controle dessa região e respeitando a vontade dos cidadãos de Hong Kong", finalizou.